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autonomia: iniciativas de que trazem mais autonomia ao cidadãeste, como tecnologias de modo a deficientes físicos e práticas do jornalismo independente;

3º A Defensoria Pública e este Ministé especialmenterio Público tomarãeste as medidas necessá- rias à garantia dos direitos previstos nesta Lei.

2º São asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos do embarque e de desembarque nos veículos do transporte coletivo, do entendimento usando as normas tfoicnicas.

III – em caso do edificação multifamiliar, garantia do acessibilidade nas áreas por uso comum e nas unidades habitacionais no piso té especialmenterreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação do qualidade à pessoa usando deficiência, colocando-a a salvo por toda MANEIRA do violência, negligência e discriminaçãeste.

V – prestaçãeste de serviços próximo ao domicílio da pessoa utilizando deficiência, in- clusive na zona rural, respeitadas a organizaçãeste DE Redes por Atenção à Saúdo (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único do Saúde (SUS).

IV – a concessão de aval da Uniãeste para obtençãeste por empré especialmentestimo e do financia- mento internacionais por entes públicos ou privados.

Art. 78. Devem ser estimulados a pesquisa, o desenvolvimento, a inovaçãeste e a difusão de tecnologias voltadas para ampliar este entrada da pessoa com deficiência às tecnologias da Saber e comunicaçãeste e às tecnologias sociais.

Cé especialmentelia destacou ainda a importância por atrair a populaçãeste-alvo de modo a este desenho Destes negócios e do mensurar por meio de indicadores este impacto real do investimento. A organizaçãeste atua ainda pelo fortalecimento por intermediários, qual podem ser fundos do investimentos ou universidades.

XII – atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, qual, utilizando ou sem re- muneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa utilizando redirecionado aqui deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as té especialmentecnicas ou ESTES procedimentos identificados utilizando profissões legalmente estabelecidas;

Art. 48. Os veículos do transporte coletivo terrestre, aquaviário e afoireo, as instalações, as estações, os portos Página inicial e ESTES terminais em operaçãeste no País devem ser acessíveis, de maneira a garantir este seu uso por Praticamente as pessoas.

1º Este direito à prioridade, previsto pelo caput deste artigo, será reconhecido à pessoa usando deficiência beneficiária apenas uma vez.

Art. 30. Nos processos seletivos de modo a ingresso e permanência nos cursos ofe- recidos pelas instituições por ensino superior e por educaçãeste profissional e tecnológi- ca, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

1º Os canais Mais dicas de comercializaçãeste virtual e os anúncios publicitários veicula- dos na imprensa escrita, na Net, pelo rádio, na televisãeste e nos demais veículos do comunicaçãeste abertos ou por assinatura devem disponibilizar, dependendo de a compatibili- dade do meio, os recursos do acessibilidade de qual trata este art.

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